Gastos sem licitação da Secretaria de Saúde aumentam 42% na pandemia

Suposta fraude nessas despesas é alvo da Operação Falso Negativo, do MPDFT. Câmara Legislativa debate instalação de duas CPIs

Durante a pandemia do novo coronavírus, os gastos sem licitação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal tiveram aumento de 42%. Segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), plataforma de fiscalização das despesas públicas no DF, entre janeiro e setembro de 2019 a pasta empenhou, sem licitar, R$ 480 milhões. Neste ano, a despesa com esse tipo de empenho saltou para R$ 685 milhões.

O aumento da dispensa de licitação coincide com as ações de enfrentamento à pandemia, necessárias para salvar vidas. Mas parte dos gastos é alvo de denúncias de corrupção.

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, a Operação Falso Negativo investiga um suposto esquema de fraude na compra sem licitação de testes para detecção da Covid-19. A ofensiva prendeu a cúpula da Secretaria de Saúde e denunciou 15 pessoas à Justiça por indícios de participação nas fraudes. O esquema teria custado R$ 18 milhões aos cofres públicos locais.

R$ 240 milhões

Inicialmente, a Falso Negativo se debruçou sobre esse tipo de contratos firmados entre a Saúde e as empresas Biomega Medicina Diagnóstica e Luna Park Importação, Exportação e Comércio. Conforme o Siggo, com o primeiro fornecedor, a pasta empenhou neste ano R$ 29,8 milhões; ao segundo, foram destinados R$ 3,6 milhões. Em 2019, ambas as empresas não tiveram contratos com a Saúde do DF.

De acordo com as tabelas disponíveis no Siggo, em 2020, a pasta empenhou pelo menos R$ 240 milhões diretamente no combate à pandemia. A despesa está registrada na rubrica: “Enfrentamento da Emergência Covid19” e responde a 35% dos gastos sem licitação deste ano.

Na própria denúncia formalizada à Justiça, os investigadores do MPDFT advertem que, “mesmo no estado de pandemia”… “persiste a necessidade de cumprimento das exigências do art. 26, parágrafo único, II e III da Lei nº 8.666/93 [Lei de Licitações], que determinam a instrução dos autos com (i) a razão da escolha do fornecedor ou executante; e (ii) a justificativa do preço”. Critérios que teriam sido ignorados por gestores e servidores da Saúde denunciados na Falso Negativo.

Confira:

Trecho da denúncia da Falso Negativo: critérios a serem observados mesmo em uma pandemia

LIMPE

Segundo o fundador da Organização Contas Abertas, Gil Castello Branco, a Lei 13.979, de 6 fevereiro de 2020, que disciplina os gastos públicos durante a pandemia, abre brecha até para a contratação de empresas inidôneas. “Mas não revoga os princípios do Artigo 37 da Constituição: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Os concurseiros chamam [tais princípios] de LIMPE'”, pontou.

“Têm sido levantadas várias irregularidades, não só pelos políticos. Vemos levantamentos do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e do MPDFT. O secretário de Saúde foi preso. Diante dessa situação, os fatos justificam a realização de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]”, opinou Castello Branco.

O corpo técnico do MPC e TCDF, por exemplo, suspendeu repasse de R$ 8 milhões para compra de máscaras descartáveis no DF. Havia a suspeita de superfaturamento no contrato. 

fonte:Metrópoles

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