Denúncia apontou que equipe do distrital teria usado documento falso para fraudar prestação de contas na eleição de 2014. Defesa nega assinatura do parlamentar.
O deputado distrital Robério Negreiros — Foto: CLDF/Divulgação
A 11ª Zona Eleitoral aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) por "caixa 2". Com isso, o parlamentar virou réu na Justiça. Ele é acusado de cometer falsidade ideológica e usar documento falso na prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleito.
O processo começou em 2015, a partir de uma investigação da Polícia Federal. Além do deputado, a denúncia envolve a secretária parlamentar do gabinete, Thaiane Aline Siqueira, e Ricardo Augusto Maciel da Rosa, gerente operacional da Brasfort, empresa de segurança ligada à família do deputado. Eles também se tornaram réus.
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Segundo a denúncia, em julho de 2014, a equipe do deputado pagou R$ 9 mil reais para alugar por três meses um galpão no Setor de Indústrias do Gama para usar como comitê eleitoral. Contudo, as investigações apontaram que o aluguel não saiu do caixa oficial da campanha e foi declarado de forma falsa.
O pagamento, em espécie, teria sido realizado pela secretária. O grupo é acusado de forjar documentos para que o valor fosse declarado como uma doação da imobiliária Moradia Incorporação.
Em nota à reportagem, a defesa de Robério informou que "o parlamentar não assinou quaisquer documento. Inclusive as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral-DF" (veja nota na íntegra ao final da reportagem). Ele será ouvido pela Justiça no dia 5 de agosto.
Já a secretária parlamentar Thaiane Oliveira disse que "agiu de forma legal" e que "já foi esclarecido o equívoco imputado de forma injusta". Ela afirmou ainda que "preza pela ética e compromisso com a verdade". A reportagem não conseguiu contato com Ricardo Maciel.
Recibos
Para os investigadores, a imobiliária também teve envolvimento no caso. No documento, o Ministério Público cita que "todos, de forma livre e consciente, sob a orientação de Robério Negreiros e em seu benefício, contribuíram dolosamente para que fosse inserida uma declaração falsa para o fim de simular uma doação eleitoral por parte da empresa".
As investigações apontaram ainda que a suposta doação estava acima limite autorizado. Na época, só era permitido o valor de até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Segundo a apuração, o montante não era compatível com o faturamento da imobiliária.
Com isso, a Justiça decretou quebra de sigilo fiscal da empresa, que acabou confirmando que o aluguel foi pago. A sócia alegou que assinou os documentos da doação porque foi levada a crer que "era apenas uma mera formalidade" e que "foi lesada, enganada por confiar em tais pessoas [...] Principalmente em Robério Negreiros".
Após a admissibilidade da denúncia na Justiça, a reportagem tentou contato com Pedrosa, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Em setembro de 2019, o deputado precisou dar explicações à PF sobre o caso. Na época, ele afirmou que "nunca realizou qualquer atendimento no imóvel do gama" e que "não esteve pessoalmente nem teve contato com qualquer pessoa da imobiliária".
O especialista em direito eleitoral Rodrigo Pedreira diz que, em situações desse tipo, existe a suspeita de caixa 2.
"O caixa 2 ocorre quando valores não contabilizados ou declarados à Justiça eleitoral são utilizados por candidato ou partido durante o período eleitoral."
Outro lado
Veja nota na íntegra da defesa de Robério Negreiros:
"Trata-se de denúncia eleitoral oriunda de atos praticados por ex-correligionários sem o conhecimento do então candidato e da sua coordenação constituída de campanha, e está sendo cabalmente comprovado nos autos,onde o parlamentar não assinou quaisquer documento.Inclusive as contas da campanha foram APROVADAS por unanimidade pelo TRE/DF. Portanto, é de se estranhar que tal assunto venha a tona quase 06 (seis) anos após o pleito eleitoral de 2014".
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