Deputado distrital Robério Negreiros, acusado de falsidade ideológica, vira réu por crime eleitoral

Denúncia apontou que equipe do distrital teria usado documento falso para fraudar prestação de contas na eleição de 2014. Defesa nega assinatura do parlamentar.



O deputado distrital Robério Negreiros — Foto: CLDF/Divulgação


A 11ª Zona Eleitoral aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) por "caixa 2". Com isso, o parlamentar virou réu na Justiça. Ele é acusado de cometer falsidade ideológica e usar documento falso na prestação de contas referente à campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleito.
O processo começou em 2015, a partir de uma investigação da Polícia Federal. Além do deputado, a denúncia envolve a secretária parlamentar do gabinete, Thaiane Aline Siqueira, e Ricardo Augusto Maciel da Rosa, gerente operacional da Brasfort, empresa de segurança ligada à família do deputado. Eles também se tornaram réus.
Segundo a denúncia, em julho de 2014, a equipe do deputado pagou R$ 9 mil reais para alugar por três meses um galpão no Setor de Indústrias do Gama para usar como comitê eleitoral. Contudo, as investigações apontaram que o aluguel não saiu do caixa oficial da campanha e foi declarado de forma falsa.
O pagamento, em espécie, teria sido realizado pela secretária. O grupo é acusado de forjar documentos para que o valor fosse declarado como uma doação da imobiliária Moradia Incorporação.
Em nota à reportagem, a defesa de Robério informou que "o parlamentar não assinou quaisquer documento. Inclusive as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral-DF" (veja nota na íntegra ao final da reportagem). Ele será ouvido pela Justiça no dia 5 de agosto.
Já a secretária parlamentar Thaiane Oliveira disse que "agiu de forma legal" e que "já foi esclarecido o equívoco imputado de forma injusta". Ela afirmou ainda que "preza pela ética e compromisso com a verdade". A reportagem não conseguiu contato com Ricardo Maciel.

Recibos

Para os investigadores, a imobiliária também teve envolvimento no caso. No documento, o Ministério Público cita que "todos, de forma livre e consciente, sob a orientação de Robério Negreiros e em seu benefício, contribuíram dolosamente para que fosse inserida uma declaração falsa para o fim de simular uma doação eleitoral por parte da empresa".
As investigações apontaram ainda que a suposta doação estava acima limite autorizado. Na época, só era permitido o valor de até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Segundo a apuração, o montante não era compatível com o faturamento da imobiliária.
Com isso, a Justiça decretou quebra de sigilo fiscal da empresa, que acabou confirmando que o aluguel foi pago. A sócia alegou que assinou os documentos da doação porque foi levada a crer que "era apenas uma mera formalidade" e que "foi lesada, enganada por confiar em tais pessoas [...] Principalmente em Robério Negreiros".
Após a admissibilidade da denúncia na Justiça, a reportagem tentou contato com Pedrosa, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Em setembro de 2019, o deputado precisou dar explicações à PF sobre o caso. Na época, ele afirmou que "nunca realizou qualquer atendimento no imóvel do gama" e que "não esteve pessoalmente nem teve contato com qualquer pessoa da imobiliária".
O especialista em direito eleitoral Rodrigo Pedreira diz que, em situações desse tipo, existe a suspeita de caixa 2.
"O caixa 2 ocorre quando valores não contabilizados ou declarados à Justiça eleitoral são utilizados por candidato ou partido durante o período eleitoral."

Outro lado

Veja nota na íntegra da defesa de Robério Negreiros:
"Trata-se de denúncia eleitoral oriunda de atos praticados por ex-correligionários sem o conhecimento do então candidato e da sua coordenação constituída de campanha, e está sendo cabalmente comprovado nos autos,onde o parlamentar não assinou quaisquer documento.Inclusive as contas da campanha foram APROVADAS por unanimidade pelo TRE/DF. Portanto, é de se estranhar que tal assunto venha a tona quase 06 (seis) anos após o pleito eleitoral de 2014".

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