Grupo que fraudou licitação no DF faz contrato milionário no TJCE

Usibank usou laranja em contrato de R$ 1,6 mi no Metrô, teve certidão falsa flagrada pela Câmara e perdeu contrato na UFBA. Mas segue ativo

Um crescente rastro de irregularidades flagradas pelas autoridades não está impedindo uma empresa de continuar conquistando contratos milionários com o poder público. Atualmente prestando serviços para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em contratos que totalizam R$ 4,6 milhões – e são alvo de investigação – a companhia Usibank tem no “currículo” uma fraude em licitação do Metrô do DF, denúncias trabalhistas e foi proibida de contratar com o poder público após participar de uma licitação na Câmara dos Deputados usando uma certidão considerada falsa. Mesmo assim, a empresa conseguiu faturar outro contrato milionário – já rescindido – com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Os dois contratos que a empresa, cujo nome completo é Usibank Soluções Ambientais e Unidade de Tratamento de Resíduos Térmicos e Sólidos Ltda, tem em vigor com um órgão público, o TJCE, estão prestes a serem suspensos. Segundo a próprio corte, o grupo empresarial não está pagando os funcionários terceirizados que cumprem jornada no local – uma prática que já fez vítimas em outros contratos da empresas, incluindo um com o Metrô de Brasília (imagem em destaque).
Os repasses dos contratos pelos quais a Usibank receberia, ao todo, R$ 4,6 milhões, serão suspensos por uma investigação interna do TJCE. Para além do problema trabalhista, há a suspeita que já resultou em inquérito no Ministério Público do Estado para saber se a empresa venceu a licitação usando documentos falsos. Se isso for comprovado, a Usibank poderá ter de devolver os valores que já embolsou.
A investigação leva em conta o histórico de confusões do grupo, que nós mostramos a seguir, em tópicos.
Acusação 1
A fraude na licitação do Metrô brasiliense só foi descoberta depois que o contrato de R$ 1,6 milhão já havia sido concluído e pago (em parte). A empresa prestou serviços de “limpeza, asseio e conservação nas estações” entre junho de 2017 e junho de 2018.
Somente em setembro de 2018 o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), após receber denúncia anônima, descobriu que a responsável por assinar o contrato com o Metrô em nome da Usibank era uma faxineira de 57 anos que mora em Porto Seguro, que não sabe ler nem escrever e tinha renda mensal de R$ 600.
Em entrevista ao Metrópoles na época, Edineuza Alves Nascimento disse que foi coagida pela mulher apontada como verdadeira dona da Usibank, Irenice Maria de Ávila, a assinar papéis “para pagar menos impostos”. A faxineira, que também descobriu figurar como sócia-laranja de mais uma empresa, denunciou o caso à polícia baiana, mas o inquérito ainda não foi concluído.
Acusação 2
Apesar de ter cumprido o contrato inteiro com o Metrô sem ter a sócia-laranja descoberta, a Usibank teve retidos pela empresa estatal R$ 259 mil (dos R$ 1,6 milhão) porque estava devendo R$ 129 mil de verbas rescisórias a 36 funcionários contratados para trabalhar na limpeza e cumprir o contrato. O dinheiro retido, porém, não foi repassado aos funcionários lesados e o processo trabalhista ainda corre na Justiça.
Acusação 3
Em fevereiro de 2019, a Usibank foi declarada inidônea, ou seja, impedida de prestar serviços ao poder público, por dois anos pela Câmara dos Deputados. A sanção administrativa traz como justificativa a acusação de que a empresa apresentou documentos falsos ao participar de um pregão ainda em 2017. A portaria está aqui.

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