STF retoma julgamento sobre 2ª instância dia 7 de novembro


Julgamento no STF da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância

Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou hoje que o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será retomado no dia 7 de novembro, uma quinta-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o calendário das sessões.


O julgamento sobre a segunda instância foi interrompido na última quinta-feira (24), com um placar de 4 votos a 3 a favor da prisão nessa etapa do processo. O resultado do julgamento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ter a condenação na Lava Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no processo do tríplex no Guarujá.


O STF está julgando três ações declaratórias de constitucionalidade que devem fixar se os réus têm o direito de aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos ou se já podem começar a cumprir pena após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância, ou seja, um degrau acima da primeira sentença proferida pelo juiz responsável pela condenação.


Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que o réu aguarde em liberdade o esgotamento de todos os recursos.


Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que tem se posicionado contrariamente à prisão em segunda instância, a ministra Cármen Lúcia, favorável a prisão, e o presidente Dias Toffoli, que defendeu em julgamentos anteriores uma espécie de terceira via.


Se os ministros que ainda faltam votar mantiveram suas posições sobre a segunda instância, é esperado que o julgamento só seja desempatado no último voto, do ministro Dias Toffoli. O presidente é sempre o último a votar no Supremo, mas seu voto tem o mesmo peso dos demais.


Toffoli indicou, na última vez que o caso foi analisado pelo plenário, que é favorável à prisão após análise dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), espécie de "terceira instância" do Judiciário.


É ao STJ, e também ao STF, que os réus podem recorrer após a condenação em segunda instância. Normalmente os recursos ao STJ são analisados primeiro que os recursos ao Supremo.


Tanto o STJ quanto o STF, em tese, não podem reanalisar as provas do processo, mas apenas discutir questões relativas à aplicação da lei federal e da Constituição.


Se Toffoli voltar a defender a tese da prisão após julgamento no STJ, é esperado que isso crie um impasse no julgamento, com cinco votos a favor da segunda instância, cinco contrários e a hipótese do STJ defendida pelo ministro.


Com isso, deverá haver debate entre os ministros sobre qual posição deve prevalecer.


Uma hipótese é a de que ministros favoráveis à segunda instância passem a apoiar a proposta de Toffoli, como forma de evitar que os réus sejam presos somente após o julgamento dos recursos pelo próprio STF, última instância do Judiciário.


Toffoli, no entanto, faz mistério sobre seu voto. Após a sessão da última quinta-feira, ele afirmou a jornalistas que seu voto não estava definido e que poderia defender uma posição diferente ao votar como presidente da Corte.


"Muitas vezes, o voto na presidência não é um voto de bancada, é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal", disse Toffoli, na quinta-feira.


Toffoli também anunciou a retirada de pauta do processo que iria discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Esse julgamento estava marcado para a quarta-feira (6), véspera da data na qual será retomada a discussão sobre a segunda instância.



Fonte: Notícias Uol
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